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Unificação das eleições preocupa presidentes dos TREs

Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais de todo o País estiveram reunidos em São Paulo (SP), na última sexta-feira (5), para definirem os principais encaminhamentos das próximas eleições municipais, em 2020. Após o encontro, os desembargadores elaboraram a Carta de São Paulo, onde defendem estudos mais aprofundados sobre o real impacto no processo eleitoral de uma eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 56/2019, que propõe a unificação das eleições no Brasil.

“Temos a missão de promover um maior debate sobre o sistema político brasileiro e aproximar ainda mais a sociedade das ações realizadas pela Justiça Eleitoral”, afirmou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo.

Para os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Rio de Janeiro, desembargador Carlos Santos de Oliveira, e de Minas Gerais, desembargador Rogério Medeiros de Lima, respectivamente, a economia em termos de custos é discutível e a democracia ficaria enfraquecida, com um comprometimento do direito de escolha. Isso porque a proposta altera a realização das eleições e cada pleito ocorreria somente a cada quatro ou cinco anos.

Ainda na mesma Carta de São Paulo, os magistrados também reafirmaram ‘as plenas condições da Justiça Eleitoral para o processamento e julgamento de crimes comuns conexos aos eleitorais – nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Inquérito 4435 -‘, e incentivaram a adoção de medidas voltadas à sustentabilidade e à proteção do meio ambiente.

O evento que levou todos os presidentes dos TREs à capital paulista foi o 76º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, o Coptrel, uma sociedade civil sem fins lucrativos integrada pelos desembargadores que estiverem no comando das Cortes Eleitorais nos estados.

A abertura oficial do encontro foi realizada no Palácio da Justiça de São Paulo. O presidente do TRE/SP e do Coptrel, desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, destacou o compromisso dos órgãos eleitorais com a democracia. “Com esse espírito, além de promovermos o aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral, nosso desafio é desenvolver iniciativas para o esclarecimento do eleitor”, afirmou.

Já o ministro do TSE Carlos Horbach ressaltou a importância do engajamento dos presidentes dos regionais em busca de um total alinhamento das ações da Justiça Eleitoral brasileira. “Os frutos desse trabalho de vocês são mais do que visíveis. Quero manifestar minha admiração pelo que vem sendo feito pelos senhores”, disse.

* Com informações do TRE/AL, TRE/SP e TSE