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MPF persegue questão dos precatórios como quem persegue um criminoso’, diz Sinteal sobre Fundef

A Câmara Municipal de Arapiraca aprovou, na noite de quinta (08/08), o Projeto de Lei autorizando o Executivo a firmar acordo nos processos judiciais que estão em tramitação na 4ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, tratando dos 60% de pagamento dos precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para os professores de Arapiraca.

Para falar do assunto, o programa NN Entrevista, da Rádio Novo Nordeste 91,5 FM, recebeu o professor Paulo Henrique, presidente do Núcleo Regional do Sinteal (Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas).
 
“O processo, como todos nós já sabemos, é algo que se arrasta há um bom tempo. É um processo que se iniciou numa tentativa de acordo pela Justiça Federal, onde foi determinado que o valor devia ser gasto com a Educação, mas não determinou a possibilidade do acordo. A partir daí, como existia uma liminar que bloqueava o recurso, a decisão foi julgada e permite que a prefeitura faça esse acordo. Tivemos grandes empecilhos, é um processo que não depende somente da decisão do gestor. Nós entendíamos inclusive que as coisas deveriam ser mais adiantadas para que existisse um anúncio [por Teófilo], porque sabíamos que haveriam entraves”, contou o professor.

Paulo Henrique detalhou as últimas etapas na batalha pelo pagamento dos precatórios, “O primeiro momento foi de decisão administrativa. Foi então trabalhado um projeto de lei, e nós [Sinteal] pudemos revisar o texto final da minuta. Ficamos em uma encruzilhada porque era desejo nosso enquanto sindicato, e também da gestão, que fossem inclusos os companheiros servidores do apoio administrativo, que tiveram os mesmos prejuízos na época, mas existiu o impedimento legal pelo fato de a decisão contemplar 60% aos professores. Tivemos que consultar a categoria, foi um momento difícil, mas tivemos que acatar os termos da decisão judicial. A partir daí, o próximo passo é ir à Justiça estadual, onde faremos a tentativa da homologação do acordo. Sabemos que o MPF vai tentar atuar, mas nós temos uma base muito forte, que é a decisão liminar, e temos uma grande esperança de que vai ser homologado. A partir daí, sim, o pagamento pode ser feito”.

Paulo Henrique fez críticas à atuação do Ministério Público Federal neste processo, “O MPF é um dos grandes empecilhos, não só em Arapiraca, mas a atuação no estado de Alagoas é até diferente de outros estados. O MPF de Alagoas persegue essa questão dos precatórios como quem persegue um criminoso. Já tivemos momentos de reuniões com procuradores e membros do TCU, e são firmes em dizer que se ouvirem ou souberem de algum Município que estiver tentando fechar acordo ou fazer este pagamento, eles vão até o município e atuarão fortemente para que não aconteça”.

O sindicalista explica ainda por que se espera que a causa seja resolvida no âmbito estadual, ainda que a verba tenha origem federal. “É um recurso que já está em conta. Ele veio através de uma ação judicial, não é uma transferência constitucional imediata, como as verbas do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], e é passível de processo na justiça estadual, como já existe outra situações que foram resolvidas desta forma”.

Paulo Henrique falou ainda da presença do Sinteal nos protestos previstos para esta terça (13/08), organizados em todo território nacional. Em Alagoas, há ainda outra motivação para manifestação dos servidores da Educação estadual. “Aqui em Arapiraca, irá ocorrer um ato, teremos companheiros do sindicato acompanhando. A rede estadual está numa mobilização para levar esses companheiros para o ato de Maceió, pelo fato de o governo Renan Filho, além de negar praticamente todos os direitos que nós da Educação temos, ele sequer abriu um diálogo com a categoria dos servidores públicos do Estado. Já existiram três mobilizações. Então, em Maceió, teremos um ato no Cepa, para tentar conseguir esse diálogo tanto com o secretário da Educação [Luciano Barbosa] quanto com Renan Filho, que até o momento está virando as costas para o serviço público do estado de Alagoas”.

NN1