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Ministério da Educação divulga portaria com ajuste do Fundeb

O Ministério da Educação (MEC) divulgou o demonstrativo de ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente ao exercício de 2018. Dos nove Estados beneficiados com a complementação da União ao Fundeb, oito terão ajustes positivos: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Apenas um Estado – Pará – terá ajuste negativo em suas contas (confira tabela aqui).

Em portaria publicada no Diário Oficial da União, o ministro Abraham Weintraub pontua que o ajuste é a diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita efetivamente arrecadada no ano anterior. Em 2018, por exemplo, a receita somou R$ 157,2 bilhões, valor 5,35% maior do que a estimada. Em consequência, o valor mínimo nacional por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, anteriormente estimado em R$ 3.048,73, chegou a R$ 3.238,76 – ou seja, um acréscimo de 6,23%.

 É importante lembrar que a complementação da União ao Fundeb inclui os 10% do total desses valores que deveriam ser destinados à integralização do piso salarial dos professores da educação básica. Estes valores, entretanto, têm sido redistribuídos igualmente pela matrícula.

O ajuste do valor da complementação da União ao Fundeb relativa a 2018 será feito mediante a efetivação de lançamentos nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e respectivos Municípios beneficiados por essa complementação.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta que as quantias do ajuste foram creditadas ou debitadas até o fim da terça-feira passada, 30 de abril, e devem constar das contas correntes específicas até a próxima sexta-feira, 3 de maio. “Desse modo, os gestores municipais devem conhecer os valores de créditos ou débitos em suas contas e, principalmente, adotar medidas para reorganizar o planejamento municipal de Educação”, explica a entidade em nota à imprensa.

“Apesar de observar melhoria no cenário em relação aos recursos de anos anteriores, a Confederação ressalta o saldo negativo para um importante Estado do Norte do país e o conjunto de seus Municípios, o Pará. Para esse Estado, o débito, superior a R$ 56 milhões, ocorrerá de uma única vez, impactando fortemente as finanças dos Municípios durante o período e, principalmente, a manutenção da educação básica”, completa o texto da nota.

* Com informações da CNM