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Estado envia projeto que cria bolsa de qualificação para agentes penitenciários

O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) o novo projeto de lei que institui a Bolsa de Qualificação Profissional para os agentes penitenciários. A medida governamental vem à tona após manifestos realizados pela categoria, que suspendeu as visitas no sistema prisional, nesse fim de semana. O ato está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (4).

A Mensagem nº 54 aponta que o projeto de lei busca alterar a Lei Estadual nº 7729, de 15 de setembro de 2015, que institui a bolsa de qualificação. Conforme consta na publicação, o governo – por intermédio da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) -, vem, desde 2015, realizando uma política continuada de valorização dos agentes penitenciários.

Pela mensagem, o Estado informa que tal proposta permite o pagamento da bolsa até outubro de 2019, “constituindo-se de suma importância para fomentar o aprimoramento desses servidores, diante do alto grau de complexidade de suas ações, proporcionando a melhoria do desempenho de suas atribuições e, consequentemente, prestando um melhor serviço público à sociedade alagoana”.

O pagamento da bolsa tem caráter indenizatório e sua duração se dará por tempo determinado, além de ser condicionado à previsão e à aprovação da despesa na Lei Orçamentária Anual para 2019 – LOA/2019, à existência de dotação orçamentária e à disponibilidade financeira em relação às parcelas de 2019.

“Solicito que a apreciação da propositura ocorra em caráter de urgência, nos termos do caput do art. 88 da Constituição Estadual”, diz trecho do despacho.

VISITAS SUSPENSAS

Na última sexta (30), os agentes penitenciários anunciaram a paralisação, decidida após assembleia da categoria. O sindicato alegou que houve descumprimento de um acordo por parte do governo, em que a categoria receberia uma bolsa qualificação a partir deste mês de novembro, o que não havia sido cumprido.

A paralisação dos agentes penitenciários culminou, na manhã do sábado (1º), com protesto de parentes de presos recolhidos em presídios na capital e Girau do Ponciano.

Houve bloqueio das vias de acesso ao sistema prisional na Cidade Universitária, em Maceió, e trecho da rodovia AL 220, no Agreste.

Agência Alagoas